TJMG 5059994-61.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - CONTRATO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - MULTA CONTRATUAL DEVIDA. Diante do inadimplemento do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3158236-02.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DEMONSTRAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -
- ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL - PRES…
TJMG 0841055-02.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO - INTERESSE DO CURATELADO - INCAPACIDADE DO CURADOR PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA - RISCO DE PREJUÍZOS AO CURATELADO - REQUISITOS NÃO DEM…
TJMG 0134574-30.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FIXAÇÃO DE ASTREINTES- IMPEDIMENTO DE COBRANÇA DAS PARCELAS CONTRATUAIS - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS - AFASTAMENTO DE EVENTUAL DANO - DESNECESSI…
TJMG 0016813-08.2013.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA REL…