TJMG 0841055-02.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO - INTERESSE DO CURATELADO - INCAPACIDADE DO CURADOR PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA - RISCO DE PREJUÍZOS AO CURATELADO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3280484-33.2000.8.13.0000
PARTILHA AMIGÁVEL. HERDEIROS MAIORES E CAPAZES. TESTAMENTO PÚBLICO. APROVAÇÃO. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. DÍVIDAS E PENHORAS DE HERDEIRO, POSTERIORES À MORTE DO TESTADOR. INDEFE…
TJMG 3001559-07.2000.8.13.0000
- Ó - Çà % Çà - Ó - Çà Á - - Á . edado é, na inadimplência contratual, a fiação de multa moratória em percentual superior a % do valor da prestação, a teor da ei federal ./, que alterou o art. , §º, do…
TJMG 3422862-12.2000.8.13.0000
Embargos do Devedor interpostos contra execução fiscal intentada pela Fazenda Pública Municipal. É indevida a cobrança de IPTU de imóvel cuja posse o município detém. Sentença confirmada em reexame necessário.
TJMG 3045028-06.2000.8.13.0000
MANDADO SEGURANÇA - SERVIDOR - EXONERAÇÃO - VÍCIO NA POSSE - SEGURANÇA DENEGADA. A existência de vício no ato de posse do servidor justifica a sua exoneração. Em reexame necessário, reforma-se a sentença, prejudicado o…