TJAC 0712623-14.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE VALORES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CRÉDITO…
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TJAC 0700296-63.2022.8.01.0015
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. MÚTUO. PROVA. CRÉDITO EM CONTA. DEVER DE CONTRAPROVA. FALTA. OBSERVÂNCIA…
TJAC 0700761-38.2018.8.01.0007
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ÁREA DE RESERVA LEGAL. DESMATAMENTO IRREGULAR. DEMARCAÇÃO CLANDESTINA. PRAZO PRESCRICIONAL AQUISITIVO, POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA NÃO COMPROVADOS. AÇÃO IMPROCEDENTE. SEN…
TJAC 0704967-74.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CÉDULA DE CREDITO. REVISIONAL DE CONTRATO. ACOLHIMENTO. JUROS PACTUADOS. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PERCENTUAL ABAIXO DA MÉDIA DE MERCADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1.…
TJAC 0705755-64.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO. PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO NO IMÓVEL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ÔNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MA-FÉ. NÃO OCORRÊNCI…