TJAC 0701256-05.2015.8.01.0002
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. EXCLUSÃO DO DIA DO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100910-31.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. FALTA DE MENÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO EM QUE ERA DEVIDO O AUXÍLIO ACIDENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. REGULARIDADE DA P…
TJAC 0101055-87.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A tempestividade dos recurso é afer…
TJAC 0101795-45.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO. QUESTÃO MERAMENTE PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. COISA JULGADA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DE ADMISSÃO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. O cabime…
TJAC 0101717-51.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…