TJAC 0718348-81.2024.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. SUCESSÃO EMPRESARIAL DE FATO.…
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TJAC 0708825-16.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE ARGUIDA PELO REQUERIDO. REJEITADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO FIRMADO EM AMBIENTE V…
TJAC 0700151-04.2022.8.01.0016
APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGEM FORÇADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM PELA PROPRIEDADE DA RÉ DENTRO DO PASTO DE GADO E NAS PROXIMIDADES DE SUA RESIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS VIAS DE ACESSO. DISPONIBILIZAÇÃO PELA RÉ DAS TER…
TJAC 0711733-46.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. NÃO CABÍVEL. APELO DESPROVIDO. 1. Os aborrecimentos experimentados por uma pessoa por fatos ocorridos em sua vida, ainda que desagradáveis, nem sempre conduzem à…