TJAC 0706886-35.2021.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. NÃO RECEBIMENTO DOS VALORES CONTRATADOS. INOVAÇÃO RECURSAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. SÚMULA 297 STJ.…
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DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso em face de sentença que julg…
TJAC 0700738-79.2024.8.01.0008
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COMPROVANDO A…
TJAC 0713003-37.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1…