TJAC 0700151-04.2022.8.01.0016
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. PASSAGEM FORÇADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM PELA PROPRIEDADE DA RÉ DENTRO DO PASTO DE GADO E NAS PROXIMIDADES DE SUA RESIDÊNCIA.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700719-93.2021.8.01.0003
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO RECONHECIDOS PELA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONSUMIDORA: OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO…
TJAC 0704364-64.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. GOLPE. BENEFICIÁRIO DESCONHECIDO. AUSÊNCIA DE CAUTELAS MÍNIMAS. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DESPRO…
TJAC 0711286-87.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO. NULIDADE DO CONTRATO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. NEGÓCIO…
TJAC 0701501-67.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINARES: FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADAS. MÉRITO. EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. FIXAÇÃO NO DOBRO DA TAXA MÉDIA ANTE AS NUANCE…