TJMG 1850646-74.2008.8.13.0024
CIVILRESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONSTRUTORA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÓVEL. FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA. ART. 514, II, DO CPC. NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0293732-79.2014.8.13.0145
EMENTA: COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA EXAME PRÉVIO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Diante do risco assumido deve a seguradora responder pela indenização securitária uma vez que a contr…
TJMG 0050831-19.2014.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBERTURA CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM SEDE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COBERTURA CONTRATUAL NÃO EXCLUÍDA. CLÁUSULA QUE IMPEDE…
TJMG 5000828-89.2016.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO OFTALMOLÓGICO. NEGATIVA DE COBERTURA. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. COBERTURA CONTRATUAL NÃO EXCLUÍDA. DANO MORA…
TJMG 0520204-11.2012.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - DANOS MORAIS - DANO ESTÉTICO - PLANO DE SAÚDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - SITUAÇÃO EMERGENCIAL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À PRESTADORA DO PLANO DE SAÚDE SOBRE A NECESSIDADE DE REMOÇÃO - CIRU…