TJMG 0520204-11.2012.8.13.0079

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - DANOS MORAIS - DANO ESTÉTICO - PLANO DE SAÚDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - SITUAÇÃO EMERGENCIAL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À PRESTADORA DO PLANO DE SAÚDE SOBRE A NECESSIDADE DE REMOÇÃO - CIRURGIA REALIZADA DE FORMA IMEDIATA - AUSÊNCIA DE NEGATIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. Diante da demonstração, nos autos, de que o autor somente comunicou o plano de saúde sobre a necessidade de remoção para outo hospital quando já estava sendo encaminhado para sala de cirurgia para amputação de membro, não há falar em falha na prestação de serviço.