TJMG 5184016-31.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PARCERIA DE MERCADO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - FATO CONSTITUTIVO - DEMONSTRAÇÃO - MULTA E…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 2019870-63.2006.8.13.0223
EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. LICITAÇÕES. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE NARRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS…
TJMG 0409763-05.2010.8.13.0702
EMENTA: AÇAO CIVIL PÚBLICA - NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE DE COBERTURA DE ATENDIMENTO EM CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NOS CONTRATOS ANTERIORES A LEI 9.656/98 E NOS CONTRATOS EM PERÍODO DE CARÊNCIA - ILÍCITO RECONHECIDO P…
TJMG 1000743-62.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DOS IMÓVEIS - MANTIDA - BOLETOS BANCÁRIOS EM NOME DA RÉ PAGOS PELO AUTOR…