TJMG 5001488-54.2021.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO - INCIDÊNCIA CONJUNTA - JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS DE MORA E MULTA MORATÓRIA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0010681-62.2015.8.13.0520
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.
TJMG 0260673-45.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDISPONIBILIDADE DE BENS - PENHORA - FGTS - IMPOSSIBILIDADE.
Com exceção das situações de execução de alimentos, o FGTS trata-se de parcela impenhorável.
TJMG 0002440-82.2011.8.13.0086
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPROVAÇÃO DA POSSE -REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Para a caracterização da usucapião, é necessário que concorram os seguintes…
TJMG 0124848-88.2011.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE DERIVADA DE MERA TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA. REQUISITOS DA USUCAPIÃO. SATISFAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- Comprovado, por prova robusta e inconteste…