TJMG 0124848-88.2011.8.13.0114

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE DERIVADA DE MERA TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA. REQUISITOS DA USUCAPIÃO. SATISFAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. - Comprovado, por prova robusta e inconteste, o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a usucapião extraordinária, e, por outro lado, não provado que a posse decorra de mera tolerância do proprietário registral, impõe-se a declaração da prescrição aquisitiva.