TJMG 0002440-82.2011.8.13.0086

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPROVAÇÃO DA POSSE -REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Para a caracterização da usucapião, é necessário que concorram os seguintes requisitos: a) posse mansa, pacífica, ininterrupta, b) animus domini, e c) lapso de tempo. Assim, se a parte autora comprovou a sua posse sobre o imóvel, pelo tempo exigido pela Lei, devida a aquisição da propriedade por usucapião.