TJMG 6013973-15.2015.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESISTÊNCIA DOS COMPRADORES - MULTA CONTRATUAL DEVIDA. Demonstrado nos autos que os réus, na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5091440-24.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INÍCIO DAS OBRAS - RESCISÃO - CULPA EXCLUSIVA DA PROMITENTE VENDEDORA - INADIMPLEMENTO DO…
TJMG 5005498-60.2017.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - CANCELAMENTO DE PROTESTO - "NOTAS DE BALCÃO" - ASSINATURAS DIFERENTES DA DO SUPOSTO DEVEDOR - ILEGITIMIDADE DO TÍTULO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO. 1- O prote…
TJMG 5003224-04.2017.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - FATO NEGATIVO - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DO DÉBITO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM -…
TJMG 5014157-28.2016.8.13.0701
EMENTA: LOCAÇÃO DE SALÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO REGULAR - LEGITIMIDADE DE PARTE - CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA - AUSÊNCIA - FATO EXTINTIVO DA OBRIGAÇÃO - PROVA…