TJMG 0357123-86.2014.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C MULTA CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO - OUTORGA DE ESCRITURA - OBRIGAÇÃO DO VENDEDOR - MULTA CONTRATUAL - IMPROCEDÊNCIA. 1.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003222-68.2016.8.13.0105
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - CDC - TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - CLÁUSULA ABUSIVA - DANO MORAL. "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de p…
TJMG 5067098-12.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA - PLANO DE SAÚDE - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR…
TJMG 5001347-84.2017.8.13.0313
EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO - ERRO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DO DEPENDENTE NO CONVÊNIO FAMILIAR - VIABILIDADE - EXCESSO DO VALOR DA MEN…
TJMG 5002082-23.2016.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ASSINATURA CONTESTADA PELO RÉU - ÔNUS DA PROVA - AUTORA - ART. 429, II, DO CPC - RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO COMP…