TJMG 5101727-70.2021.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RETENÇÃO DE VALORES PELA CONTRATADA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA CONTRATANTE - MULTA CONTRATUAL - DEVIDA - INDENIZAÇÃO - NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0163480-95.2013.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA ABUSIVA - MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO.
- Não evidenciada qualquer cobrança indevida por parte da ré ou que a mesma tenha agido de má-fé, não há que se falar…
TJMG 0023604-12.2016.8.13.0674
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA SERVIDÃO DE PASSAGEM. REQUISITOS AUSENTES. Se não há satisfação dos requisitos para que seja reconhecida servidão de passagem, quais sejam, justo título a reconhecê-la ou, se apare…
TJMG 0004164-08.2017.8.13.0476
EMENTA: INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA - ANULAÇÃO DE TÍTULOS - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO. O protesto indevido de títulos é suficiente para causar transtornos ao protestado, especialmente quando se trata d…
TJMG 0089858-04.2015.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO - MANUTENÇÃO - ACORDO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR - DANOS MORAIS INDEVIDOS.
- Demonstrado que o acordo que ensejou a quitação do débito ocorreu em data posterior à prova da negativaç…