TJMG 0089858-04.2015.8.13.0479
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO - MANUTENÇÃO - ACORDO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR - DANOS MORAIS INDEVIDOS.
- Demonstrado que o acordo que…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0032677-03.2012.8.13.0236
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - REQUISITOS- NATUREZA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO CONSTATADA - ÔNUS PROBATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA. Em se tratando de seguro DPVAT, imprescindível a comprovação da natureza de acident…
TJMG 5165690-86.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - ADULTO RELATIVAMENTE INCAPAZ - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - COMPROVAÇÃO - LAUDO MÉDICO - ASSISTÊNCIA - POSSIBILIDADE.
- O instituto da curatela destin…
TJMG 5000637-85.2021.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE SUCESSÕES. TESTAMENTO PARTICULAR. AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO E CUMPRIMENTO. ART. 1.876, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. FORMALIDADES LEGAIS. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. ART. 1.879,…
TJMG 5086687-48.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será…