TJMG 0163480-95.2013.8.13.0056
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA ABUSIVA - MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO.
- Não evidenciada qualquer cobrança indevida…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INDENIZAÇÃO - IINVALIDEZ PARCIAL- INDENIZAÇÃO - GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, ser…
TJMG 5001863-25.2017.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE POR TRÁS - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO VEÍCULO (CARROÇA) DA FRENTE - ÔNUS DA PROVA. - Nos term…
TJMG 5041004-27.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DO SINISTRO - TENTATIVA FRUSTRADA DE ADENTRAR A PISTA DE ROLAMENTO - INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE ATENÇÃO E CAUTELA E EMPREGO DE ALTA…
TJMG 0066314-44.2016.8.13.0481
EMENTA:
V.V.P. APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO (DIFERENÇA)" - DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - OCORRÊNCIA - TRATOR - VEÍCULO AUTOMOTOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. I - Enquadrando-se o trator, m…