TJAC 0102612-75.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0709700-15.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omiss…
TJAC 1000178-20.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NULIDADES, ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DA PENA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM…
TJAC 1002396-55.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). PROCEDIMENTO CARDIOLÓGICO DE ALTA COMPLEXIDADE (CNRAC). AUSÊNCIA DE OMISSÃO ESTATAL. CONTROVÉRSIA…
TJAC 1001957-44.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO COM EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO DA TESE DE FUNDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - C…