Decisão · TJAC

TJAC 0102218-68.2024.8.01.0000

Rel. Des. Luís CamolezTribunal Pleno Jurisdicionaljulgado em 2025-02-12publicado em 2025-02-17

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES.…

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Outras decisões de TJAC em Tributário

TJAC 0100623-34.2024.8.01.0000

Desª. Waldirene Cordeiro2024-07-21

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DO MEIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1…

TJAC 0100811-61.2023.8.01.0000

Des. Samoel Evangelista2024-07-20

Administrativo. Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno. Proposta de Resolução. Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado do Acre. Regulamentação. - Deve ser aprovada a Proposta de Resolução…

TJAC 0100548-92.2024.8.01.0000

Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro2024-07-19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO APTA E SUFICIENTE. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada (art. 1.022, CPC) e desservem ao reexame d…

TJAC 0101141-24.2024.8.01.0000

Des. Roberto Barros2024-07-19

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não havendo no Acórdão embargado a omissão apontada, nega-se provimento ao recurso, por não se pre…