TJAC 1000171-28.2026.8.01.0000
PROCESSUALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL SEM O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101077-77.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUTORIA. PROVAS. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra…
TJAC 0101110-67.2025.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Pena de multa. Aferição da capacidade econômica. Agravo parcialmente provido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal inter…
TJAC 0101249-19.2025.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº 14.843/24. Impossibilidade. Pena de multa. Aferição da capacidade econômica.…
TJAC 0101316-81.2025.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº 14.843/24. Impossibilidade. Pena de multa. Aferição da capacidade econômica.…