TJMG 5016696-87.2019.8.13.0433
CIVILEMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO CREDOR - SUSPENSÃO DA AÇÃO EM FASE DE CONHECIMENTO - NÃO CABÍVEL - ATRASO COMPROVADO - MULTA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6005310-82.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - VALOR DA CAUSA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - SUBLOCAÇÃO - AUSENTE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO LOCADOR - RESPONSABILIDADE INTEGR…
TJMG 1343484-11.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO COMERCIAL - AÇÃO RENOVATÓRIA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - LIMINAR - CONCESSÃO - POSSIBILIDADE -
- Por se tratar de co…
TJMG 0238951-41.2012.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCADORA - RESCISÃO - MULTA - CABIMENTO. Ocorrendo a rescisão do contrato de locação de equipamentos por culpa exclusiva da…
TJMG 0021521-27.2014.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. INGESTÃO NÃO DEMONSTRADA. PREJUÍZO MORAL. NÃO EVIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- "Ausente a ingestão do produto co…