TJMG 5000987-80.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUÉIS, MULTA CONTRATUAL E ENCARGOS LOCATÍCIOS. ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE ATIVA. - Por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0048717-51.2018.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - DISPENSA DE INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Dentre as hipóteses legais que permitem a dispensa do i…
TJMG 0507707-61.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO - INDEFERIMENTO - VALOR DO PATRIMÔNIO SUPERIOR A 25.000 UFEMGS - LEI ESTADUAL Nº 14.939/03 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO…
TJMG 0018349-35.2015.8.13.0019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS - ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Não tendo se desincum…
TJMG 0132426-69.2014.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - ADJUDICAÇÃO PELOS LITIGANTES - IRRELEVÂNCIA - COMPROVAÇÃO DA POSSE EXCLUSIVA PELA PARTE AUTORA - PROVA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PEDIDO INICIAL…