TJMG 5099142-50.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INCIDÊNCIA CUMULADA DE MULTA CONTRATUAL E RESCISÓRIA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE FATOS GERADORES DIVERSOS - INADIMPLEMENTO DE…
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TJMG 5070527-50.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - EMERGÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA - PERÍODO DE CARÊNCIA - INAPLICABILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - PEDIDO DE DANO MATERIAL - PERDA DO OBJETO - ÔNUS DE SUCUMB…
TJMG 5004070-24.2018.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SINAL LUMINOSO DE PARADA OBRIGATÓRIA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM…
TJMG 0005157-90.2014.8.13.0109
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - PRETENSÃO FUNDADA EM PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Consideradas as exigênci…
TJMG 5006813-87.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACUSAÇÃO DE FURTO. DIVULGAÇÃO EM REDES SOCIAIS. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. Restando inconteste nos autos a conduta ilícita praticada pela ré, que imputou falsamente, à autora, a prática…