TJMG 0005157-90.2014.8.13.0109
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - PRETENSÃO FUNDADA EM PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Consideradas as exigências do art. 319 do CPC/15, combinado com o art. 561 do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0254167-60.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÍVIDA - REGULARIDADE DO OBJETO - PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA QUE ALCANÇA O PRÓPRIO TÍTULO - PROTESTO INDEVIDO - CHEQUE - EMISSÃO FRAUDULENTA - ENDOSSO T…
TJMG 2507684-53.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE NULIDADE DE TÍTULO - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AQUISIÇÃO E RECEBIMENTO DE MERCADORIA POR TERCEIRO - AUTORIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RE…
TJMG 2265887-81.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE NULIDADE DE TÍTULO - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AQUISIÇÃO E RECEBIMENTO DE MERCADORIA POR TERCEIRO - AUTORIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RE…
TJMG 0176432-77.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - ATENDIMENTO/PROCEDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO - FAMILIARES DO SEGURADO FA…