TJMG 5004070-24.2018.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SINAL LUMINOSO DE PARADA OBRIGATÓRIA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- Nos termos do art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro, a inobservância da sinalização de parada obrigatória…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0024921-18.2014.8.13.0447
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL URBANO - POSSE MANSA, ININTERRUPTA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE QUINZE ANOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Em açã…
TJMG 0007561-32.2010.8.13.0408
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - MATÉRIA PREJUDICIAL - COISA JULGADA - EFICÁCIA NEGATIVA - PROCEDÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
- Incidente a coisa julgada sobre matéria q…
TJMG 0909261-34.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - QUESTÃO QUE DEMANDA…
TJMG 0022094-27.2014.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - NOTIFICAÇÃO TARDIA - PAGAMENTO DE MULTA - CABIMENTO. Cada litigante tem o ônus de provar os pressupostos fáticos do direito que pretende seja aplicado pelo Jui…