TJSP 1009041-68.2017.8.26.0554
PROCESSUALHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Embargos à execução fiscal. Multa por infração à legislação ambiental. Movimentação de terra e desvio de curso d'água. CDA nº…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2035042-52.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – Pessoa Jurídica – Súmula 481 STJ – Hipossuficiência econômica não demonstrada. Agravo não provido.
TJSP 2227485-64.2017.8.26.0000
Embargos de declaração. Inexistência de contradição no acórdão recorrido. Efeito infringente. Acolhimento. Agravo de instrumento. Declaratória. Liquidação de sentença. Homologação de laudo pericial. Fixação de valor devi…
TJSP 2075816-27.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Pessoa jurídica. Hipossuficiência econômica não comprovada. Decisão mantida. Agravo não provido.
TJSP 2086103-49.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Telefonia móvel. Irresignação contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada. Caso dos autos em que há necessidad…