TJMG 0178305-03.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4643944-97.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS - PEDIDO DE HABILITAÇÃO - SUPOSTA COMPANHEIRA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA DA UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO REFORMADA.…
TJMG 5169840-85.2020.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO ORIGINÁRIA DE HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA FEITA PELO DEVEDOR. ORDEM PARA O IMPETRADO ACEITAR A OFERTA. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. O objeto da…
TJMG 5026398-94.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LIMITES DA CURATELA - GRADAÇÃO DO EXERCÍCIO DA CURATELA PARA ALÉM DOS ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL - POSSIBILIDADE - ESPECIFIC…
TJMG 0794998-81.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - CURATELA - INTERDIÇÃO - PESSOA IDOSA - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS RECURSO NÃO PROVIDO.
A interdição constitui medida extrema e somente pode ser decretada quando restar devidame…