TJMG 0794998-81.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - CURATELA - INTERDIÇÃO - PESSOA IDOSA - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS RECURSO NÃO PROVIDO.
A interdição constitui medida extrema e somente pode ser…
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Reintegração de posse. Posse. Esbulho. Requisitos. Comprovados. Restando comprovado que a posse exercida pelo invasor é injusta, caracterizado está o esbulho, a ensejar a reintegração de posse daquele que possuía a coisa…
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Deve ser julgado procedente o pedido de reintegração de posse, quando provado a posse, o esbulho e a perda da posse, nos termos do art. 927 do CPC
TJMG 0827958-44.2002.8.13.0672
Alvará judicial. Verbas. Rescisão de contrato de trabalho. Seguro de vida. Levantamento. Companheira. Segurado-falecido. Dependente habilitada. Pensionista. A companheira de segurado-falecido da Previdência Social, qu…