TJMG 0132834-60.2014.8.13.0479
CIVILSÙMULA: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO E MANTER INALTERADA A SENTENÇA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - APELAÇÃO ADESIVA - RESPONSABILIDADE PELA RESCISÃO CONTRATUAL - TEORIA DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - CULPA RECÍPROCA - NÃO RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
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