TJMG 2454232-70.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VENDA DO VEÍCULO ANTES DO SINISTRO - TRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2704282-37.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO - CONFIGURADO - LIMINAR CONCEDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. Deve ser concedida a liminar em ação possessória se constatada…
TJMG 2427694-70.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA.
- Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pl…
TJMG 5151883-96.2020.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXCLUSÃO NO CONTRATO. MEDICAMENTO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. ABUSIVIDADE. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO CDC. DANO MORAL CONFIGURAÇÃO.
- Nos co…
TJMG 5000022-95.2016.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ POR DOENÇA - CONFIGURAÇÃO. Caracterizada a invalidez total e permanente do segurado para o exercício das funções laborativas exercidas na ép…