TJMG 1383182-88.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - RESCISÃO CONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - RESCISÃO COMUNICADA À EMPRESA PARCEIRA - VALIDADE -IMPROCEDÊNCIA.
1- A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0012435-20.2014.8.13.0473
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS E COBRANÇA DE MULTA. CONTRATO DE REVENDA EXCLUSIVA DE GÁS. TERCEIRIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E PERDA DA LICENÇA PELA REVENDEDORA. C…
TJMG 5000448-38.2020.8.13.0295
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CANCELAMENTO DO TÍTULO - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - SENTENÇA MANTIDA.
1- Evidenciado nos autos o cancelamento da compra e da nota fiscal…
TJMG 5056170-36.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA - SERVIÇOS DE TELEFONIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E COBRANÇA INDEVIDA - COMPROVAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO - POSSIBI…
TJMG 0282101-78.2020.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ARTS. 561 E 562 DO CPC. AUSÊNCIA. 1. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove, cumulativamente, sua posse, o esbulho prati…