TJMG 0055389-13.2014.8.13.0625
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - RESCISÃO DO CONTRATO - MEDIDA EXCESSIVA - ALONGAMENTO DA DÍVIDA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5111819-78.2019.8.13.0024
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. CEMIG. SEGURADORA. OSCILAÇÃO REDE ELÉTRICA. DESCARGA ATMOSFÉRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE CULPA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA…
TJMG 5022822-22.2017.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DO VENDEDOR - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - MULTA CONTRATUAL - JUROS DE MORA. É cabível a restituição integral e imediata do montante pago pelo adquirente nos casos…
TJMG 4466262-58.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - POSSIBILIDADE - RESCISÃO CONTRATUAL - IRREVERS…
TJMG 5003620-50.2019.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. ENDOSSO TRANSLATIVO. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃ…