TJMG 4466262-58.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - POSSIBILIDADE - RESCISÃO CONTRATUAL - IRREVERSIBILIDADE. Presentes a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0013778-46.2019.8.13.0515
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PROVA EMPRESTADA SEM QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.
I.…
TJMG 5150206-02.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DA PRESTAÇÃO INADIMPLIDA DO ACORDO E DAS PRESTAÇÕES VINCENDA…
TJMG 0901105-76.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. EXISTÊNCIA DE CONTRATOS…
TJMG 5027164-03.2022.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - LOCAÇÃO COMERCIAL - CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO -COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MULTA RESCISÓRIA. Havendo afirmação da existência ou…