TJMG 1362203-41.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL - DÍVIDA DECORRENTE DE MENSALIDADES ESCOLARES - DESISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO - RESPOSANBILIDADE PELO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS. A…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5000131-61.2024.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DE VALORES ORIUNDOS DE FGTS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CONTA CORRENTE - LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - SENTENÇA REFORMADA
- A impenhorabilidade de va…
TJMG 5004107-90.2023.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA 1184 DO STF - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA OPORTUNIZAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS - INOBSERVÂ…
TJMG 5001538-70.2023.8.13.0879
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1184 DO STF E RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. REQUISITOS. NÃO OBSERVÂNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. POSSI…
TJMG 0340984-76.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - LICITAÇÃO: HOMOLOGADA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NULIDADE DO PROCESSO. A empresa declarada vencedora ao final da l…