TJMG 5003199-30.2019.8.13.0134
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - VÍCIO OCULTO CONSTATADO E RECLAMADO DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA CONTRATUAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - RESCISÃO - RELAÇÃO TRIANGULAR - DANOS MATERIAIS - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO DESPROVIDO. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5991706-19.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO-AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- ART. 561 DO CPC- REQUISITOS DEMONSTRADOS.
- É irrelevante o fato de a posse ser nova ou velha, para fins de concessão liminar, para reintegração de posse de b…
TJMG 0014036-59.2016.8.13.0451
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FURTO/ROUBO DE CARTÃO DE CRÉDITO - COMUNICAÇÃO A ADMINISTRADORA TARDIA - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA- SENTENÇA MANTIDA. Tendo o corre…
TJMG 5000439-03.2020.8.13.0093
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - INEXISTÊNCIA - DISCORDÂNCIA DAS PARTES - INTERESSE DEMONSTRADO - SENTENÇA CASSADA.
O in…
TJMG 0012409-46.2014.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - FORMAL DE PARTILHA COLETIVO - AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA - INADEQUAÇÃO.
- Sendo a usucapião um modo originário de aquisição de propriedade, a ação de usuc…