Decisão · TJMG

TJMG 0012409-46.2014.8.13.0271

Rel. Ramom Tacio De Oliveira16ª Câmara Cíveljulgado em 2021-03-24publicado em 2021-04-06

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - FORMAL DE PARTILHA COLETIVO - AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA - INADEQUAÇÃO. - Sendo a usucapião um modo originário de aquisição de propriedade, a ação de usucapião não é a via adequada para reconhecimento de aquisição de propriedade derivada de formal de partilha coletivo.

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