TJAC 0711914-47.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE PROVISÓRIA EM FAVOR DE COMPANHEIRA E FILHOS MENORES. PROBABIL…
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DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DECENAL. PASEP. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO. SAQUE REALIZADO NA APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DO TEMA 1150 DO STJ. IRDR Nº 0102949-6…
TJAC 0700421-26.2025.8.01.0015
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