TJAC 0700243-79.2022.8.01.0016
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO TÁCITO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INOVAÇÃO RECURSAL.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
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DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO MINISTERIAL. REMIÇÃO DE PENA. TRABALHO EXTERNO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA ATIVIDADE LABORAL. DOCUMENTAÇÃO UNILATERAL. INEXISTÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.…
TJAC 0101947-25.2025.8.01.0000
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TJAC 0102195-88.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA E DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PROCESSO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PEÇAS…
TJAC 1000237-08.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. REVOGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESPROVIDO.…