TJMG 5009264-94.2021.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FESTA DE FORMATURA - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5000335-22.2017.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. DE CUJOS. CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO AINDA EM VIDA. RECEBIMENTO DO VALOR DO RESGATE DAS PARCELAS EM VIDA. AUSÊNCIA DE VIGÊNCIA DO TITULO EXECUTIVO. Deve ser…
TJMG 0033794-37.2016.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - FURTO QUALIFICADO - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO PREVISTA NA APÓLICE - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS - S…
TJMG 5006750-97.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULAS - INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - PRESCRIÇÃO MÉDICA DO TRATAMENTO - EXISTÊNCIA - NEGATIVA DE FORNECIMENTO - ABUSIVIDADE. 1. As cláusulas previstas em regu…