TJMG 0296867-65.2014.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PERMUTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5046777-87.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA -ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL -- PRESCRIÇÃO - MULTA DEVIDA - DESPESAS COM IPTU - RESSARCIMENTO - RECURSO ADESIVO DESERTO. O prazo prescricional para a reparação de danos…
TJMG 0001219-25.2015.8.13.0474
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. Somente responde o banco endossatário mandatário pelo protesto indevido quando comprovada sua negligência por ato…
TJMG 5156745-52.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FRAUDE DE TERCEIROS. PROCEDIMENTO INSEGURO DA PARTE REQUERIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO…
TJMG 1776434-87.2006.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA. Se a parte autora não comprova o exercício da posse anterior do imóvel indicado na inicial, impõe-se a improcedência do pedido de reintegra…