TJMG 2767724-80.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CULPA DO EMBARGANTE - RESCISÃO CONTRATUAL DE PLANO - APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA CONTRATUALMENTE - POSSIBILIDADE - MORA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001856-75.2020.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PORTABILIDADE EFETUADA PELO BANCO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATAVA DE OUTRO EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA PARTE AUTORA E AUMENTO DO SALDO DEVEDOR COM O ACRÉSCIMO DO NÚMERO DE PARCELAS -…
TJMG 5012574-22.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FURTO DE APARELHO CELULAR DO INTERIOR DA BOLSA DA AUTORA EM EVENTO MUSICAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL - AFASTAMENTO - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DEVER DE GUAR…
TJMG 0010449-78.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO NÃO APRESENTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - COMPROVAÇÃO - PART…
TJMG 5125633-65.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - CONTRATO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO AUTOR - LOCAÇÃO NÃO CARACTERIZADA - PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA
- Se o autor…