TJMG 2275430-34.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS CONTRATUAIS - ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DE NOME DA AUTORA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA TUTELA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1911173-39.2023.8.13.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE - LEI 14.695/2003 - DECRETO 44.769/2008 - REQUISITO TEMPORAL - ILEGALIDADE - IRDR N. 1.0000.16.0490…
TJMG 0004129-96.2024.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE PELO USO DE ALGEMAS - SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE - TENTATIVA DE FUGA -…
TJMG 0058387-72.2017.8.13.0390
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA EFETIVADA PELA LC Nº 100/2007. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA ADI 4.876/STF. NULIDADE DO VÍNCULO JURÍDICO. DIREITOS LIMITADOS AO FGTS E À…
TJMG 5015117-18.2024.8.13.0114
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE IBIRITÉ - SERVIDOR PÚBLICO - CARGO DE VIGIA - PLEITO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LE…