TJMG 5000701-93.2020.8.13.0693
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0272938-18.2014.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ÁREA DE DOMÍNIO MUNICIPAL - COMPROVAÇÃO - BEM INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Independente da modalidade de usucapião pleiteada, alguns pressupo…
TJMG 2111272-93.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - EXCLUSÃO DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE DA PARTILHA DOS BENS PARTICULARES - IMPOSSIBILIDADE - HERDEIRA NECESSÁRIA - RECURSO DESPROVIDO.
- Com a vigência do Código Civil…
TJMG 0116464-68.2012.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DE LOTE E CONSTRUÇÃO ALI EDIFICADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PARTILHA DE B…
TJMG 1446208-88.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - INAPLICABILIDA…