TJMG 2111272-93.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - EXCLUSÃO DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE DA PARTILHA DOS BENS PARTICULARES - IMPOSSIBILIDADE - HERDEIRA NECESSÁRIA - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0040984-54.2014.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA- COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -RESCISÃO - NEGATIVA DE LIBERAÇÃO DO CRÉDITO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MULTA RESCISÓRIA - INEXIGIBILIDADE.
-Demonstrado, nos autos, que a rescisão contratual…
TJMG 3129779-62.2011.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA. COBRANÇA INDEVIDA. APONTAMENTO INDEVIDO DO NOME NOS CADASTROS DE CRÉDITO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES.…
TJMG 0556106-63.2015.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO - INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO - RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS - INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - RECOMP…
TJMG 3088619-23.2012.8.13.0024
EMENTA:AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - MORA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE Demonstrada a inadimplência da parte devedora e estando esta devi…