TJMG 0016084-73.2014.8.13.0220
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - RESCISÃO CONTRATUAL VERBAL - COMPROVAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1239405-73.2021.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - COMPETENCIA EM RAZAO DA MATÉRIA - REUNIÃO DOS FEITOS - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA…
TJMG 0214529-34.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - ÔNUS PROBATÓRIO.
É imprescindível à reintegração de posse a comprovação de posse anterior exercida pelo autor e s…
TJMG 0226802-84.2013.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. APOSENTADORIA. VACÂNCIA. PREVISÃO LEGAL. EXONERAÇÃO. NECESSIDADE. APOSENTADORIA PELO RGPS.…
TJMG 5003326-82.2020.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPEITA DE FURTO. ABORDAGEM. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Havendo comprovação de abordagem indevida, por suspeita de furto, mostra…