TJMG 5004378-69.2023.8.13.0518
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR PERDA DE UMA CHANCE, DANOS MORAIS E MATERIAIS. MULTA CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DE IMÓVEL LOCADO. RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS E IMPOSIÇÃO DE MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação de indenização por perda de uma chance, danos materiais e morais c/c cobrança de multa contratual julgou parcialmente…
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Os alimentos devem ser fixados com base no trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalida…