TJMG 0541280-53.2013.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. Na ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5016817-61.2021.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PREPARO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA - PRESUNÇÃO - PREPARO RECURSAL - DISPENSA - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - INTERESSE DE AGIR - INVENTÁRIO EX…
TJMG 0089505-74.2012.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA. IMÓVEL COM MENOS DE 250M2. CONSTRUÇÃO SOBRE LAJE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. USUCAPIÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA REFORMADA.
- Comprovada a cessão de laje para constr…
TJMG 5119229-61.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PROPAGANDA ENGANOSA - RESCISÃO -DEVOLUÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA PAGA E MULTA PENAL - REDUÇÃO -JUROS DE MORA. A discussão na instân…