TJMG 5227693-88.2009.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Em se tratando de um contrato de execução continuada, uma vez ocorridas circunstâncias extraordinárias ou imprevisíveis, gerando para uma das partes prestações excessivas, de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0165141-16.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS EVIDENCIADA. PRELIMINAR AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. 1. O espólio passa a ter existência formal e representação legal apen…
TJMG 2397772-81.2021.8.13.0000
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO - PROTEÇÃO A SUPOSTA MEAÇÃO DE BENS ARROLADOS EM OUTRO INVENTÁRIO - FALTA DE INTERESSE - RECURSO…
TJMG 5007526-93.2020.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - MONTE MOR DE BAIXO VALOR - ISENÇÃO LEGAL - POSSIBILIDADE.
Demonstrado que o monte mor é composto por bens, os quais, ao tempo da instauração do inventário e…
TJMG 2363113-46.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA DOS BENS DO HERDEIRO PRÉ-MORTO. HOMOLOGAÇÃO. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BEM A SER PARTILHADO. ART. 670 DO CPC. SOBREPARTILHA. NECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO…