TJMG 1197194-91.2014.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - LANÇAMENTOS A MENOR - RESCISÃO DO CONTRATO - MEDIDA EXCESSIVA - ALONGAMENTO DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 1446496-76.2012.8.13.0024
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TJMG 5000765-43.2020.8.13.0325
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - RESPONSABILDADE CIVIL DO ESTADO - HOMICÍDIO COMETIDO POR POLICIAL MILITAR FORA DO EXPEDIENTE - ATUA…
TJMG 5009267-26.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO POR INADIMPLEMENTO - NOTIFICAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
- A rescis…